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Justiça decide abrir documentos com solicitações de dados da NSA ao Yahoo

Postado em: 11/09/2014, às 13:13 por Redação

O governo dos EUA estava tão determinado a coletar as comunicações via internet de clientes do Yahoo em 2008, que ameaçava a empresa com multas de US$ 250 mil por dia, caso ela não cumprisse a ordem judicial secreta para entregar os dados.

A ameaça — cuja revelação veio a público nesta quinta-feira, 11, com a decisão de abrir as cerca de 1,5 mil páginas de documentos por um tribunal federal — lança luz sobre a briga entre as empresas de internet e o governo americano sobre as regras e procedimentos do programa secreto de vigilância a americanos e estrangeiros após os ataques terroristas de 9 de setembro de 2001, segundo reportagem do The New York Times.

A decisão do Yahoo de desafiar o governo em 2008 e a rejeição de um tribunal de apelações para que a empresa não cumprisse a ordem foi relatada pela primeira vez pelo The New York Times, no ano passado, pouco depois de o ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden revelar a existência de um extenso programa de vigilância do governo, chamado Prism, através de documentos vazados aos jornais The Washington Post e The Guardian.

O Yahoo divulgou nesta quinta-feira, por meio de uma publicação em seu blog corporativo, que foi forçado a cumprir a ordem de entregar dados, mesmo sem o tribunal de apelações ter estabelecido à época regras claras sobre a quantidade de dados a serem coletados, e que deveriam ter proteção especial ao abrigo a lei, que foi principalmente destinada a estrangeiros. Uma pessoa do Yahoo disse que o tribunal condenou a empresa a cumprir a ordem enquanto seu recurso ainda estava pendente.

A empresa acabou perdendo a apelação, o que acabou definindo o cenário para uma expansão da vigilância do governo federal aos usuários de internet. Em última análise, Yahoo e outras sete empresas concordaram em fornecer dados para o governo no âmbito do programa.

Processos que tramitam no Tribunal Federal de Vigilância de Inteligência são geralmente secretos, e Yahoo vem pressionando para que haja uma desclassificação e divulgação dos documentos do caso. "Consideramos esta uma vitória importante para a transparência, e espero que esses registros ajudem a promover a discussão sobre a relação entre privacidade, devido processo legal de coleta de informações", escreveu no blog Ron Bell, diretor jurídico do Yahoo.

O Yahoo e o Departamento de Justiça disseram que agora estão trabalhando para tornar os documentos disponíveis ao público.

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