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Votação do marco civil é adiada para o segundo semestre

Postado em: 17/07/2013, às 10:02 por André Silveira

BRASÍLIA — O esforço do governo em apressar a votação do marco civil da internet (PL 2.126/201) no plenário da Câmara dos Deputados não foi suficiente para que o texto fosse à apreciação dos parlamentares neste primeiro semestre. Mesmo com as notícias de espionagem do governo norte-americano, fato que poderia dar um novo impulso na tramitação do processo, os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre a redação final da proposta durante reunião realizada na última terça-feira, 16.

Segundo fontes ligadas aos líderes partidários, havia expectativa de que o projeto fosse votado na terça. Mas, por conta da falta de amplo apoio, a proposta voltou para a gaveta. Agora, a expectativa é que o texto vá para análise em agosto. Enquanto isso, o deputado relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), analisa a sugestão de redação apresentada pelo governo para incluir a previsão de guarda dos registros de conexão em território nacional. Molon vê com bons olhos a proposta, mas ainda trabalha para melhorar a redação.

Na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou diversos requerimentos para debater o assunto. Em um deles, inclusive, o deputado Molon é convidado a debater o seu substitutivo e as propostas que poderá vir a adotar. As datas das audiências ainda não foram marcadas.

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