Pedido de vistas adia para final do mês análise de edital do 5G

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou para o dia 24 de fevereiro a reunião que deverá analisar a proposta de edital para a internet de quinta geração (5G) no país. O adiamento se deve ao pedido de vistas feito pelo presidente da agência, Leonardo de Morais, sob a alegação de que precisava fazer mais algumas análises, após a manifestação do relator da proposta, Carlos Manuel Baigorri.

Segundo Morais, algumas das proposições da relatoria, relacionadas a compromissos que deverão ser assumidos pelos participantes do leilão, precisam "ser objeto de maior reflexão". Entre os compromissos citados pelo presidente da Anatel está o de levar conectividade a localidades na Amazônia.

Um outro fator que influenciou o pedido de vistas foi a portaria publicada na sexta-feira (29), por meio da qual o Ministério das Comunicações pede "a construção de infraestrutura para a Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal".

Apesar do pedido de vistas, Morais afirmou que a matéria voltará à pauta a tempo da reunião do Conselho Diretor, prevista para o dia 24. O edital em questão trata da licitação para uso das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, a serem destinadas ao 5G.

Baigorri fez uma apresentação na manhã dessa segunda-feira, 1º, com as condições gerais do leilão do 5G. Com isso, o edital só seria publicado em maio, com o leilão acontecendo em final de junho ou julho. Com isso, os contratos podem ser assinados em agosto/setembro, o que joga o início das operações para junho/julho de 2022.

Entidades

A Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicação e de Informática) já havia solicitado ao governo o adiamento imediato das providências relativas ao leilão do 5G, pois quer esclarecimentos sobre o teor da medida causou surpresa, pelas indefinições apresentadas, em especial no trecho que aponta o estabelecimento de obrigação de que as empresas vencedoras financiem a criação de uma rede privativa fixa de comunicação exclusiva da administração pública federal. A obrigatoriedade da criação de uma rede sub-fluvial da Amazônia também é vista com preocupação, podendo as novidades onerar muito os custos da implantação do 5G no País.

A Conexis Brasil Digital, em nota à imprensa nesta segunda-feira, 1º, afirmou que esse tempo adicional obtido com o pedido de vista do presidente Leonardo Euler de Morais será aproveitado para analisar as novas medidas vindas com a publicação da portaria n– 1.924/2021, do Ministério das Comunicações, editada no final da semana passada.

A nota diz ainda que "o adiamento permitirá ao setor avaliar adequadamente as alterações introduzidas pela portaria publicada na sexta-feira pelo Ministério das Comunicações e analisar os demais pontos constantes da proposta de edital".

Rede privativa – nova exigência

Foi publicada na noite de sexta-feira, 29, em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece uma série de diretrizes para o edital do leilão do 5G. Dentre as determinações está a de criar uma rede privativa, de alta segurança e criptografada para a comunicação entre os órgãos da Administração Pública Federal. A portaria foi assinada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, que levantou esforços para que a rede de segurança fosse implantada.

Para que isso ocorra, a portaria elenca regras mais rígidas que limitam o perfil dos equipamentos que irão compor a rede privativa. A ideia é promover mais segurança para o tráfego de dados e de informações estratégicas do governo. As empresas que fornecerão equipamentos para essa rede precisam ter padrão de transparência e governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro.

A infraestrutura fixa da Rede Segura chegará a todos os estados por cabos de fibra ótica. Haverá também uma rede móvel de segurança para o Governo que se limita apenas ao Distrito Federal operando na faixa de 700MHz.

"Estamos falando de segurança nacional, da comunicação das Forças Armadas e da Administração Pública Federal. São dados que dizem respeito à segurança pública e à defesa do nosso país. Por isso, o nosso esforço em viabilizar a construção dessa rede segura que pertencerá à União", disse o ministro das Comunicações Fábio Faria.

Outras medidas

Com a nova portaria, cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes, ainda desassistidos, serão atendidos com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior. A medida deve beneficiar cerca de 18 mil localidades e atender a mais de 8,8 milhões de brasileiros.

A portaria regulamenta ainda que todas as rodovias federais devam receber de forma obrigatória o sinal 4G ou superior. Além disso, prioriza as BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101, BR-116. Ao todo, são mais de 48 mil Km de estradas que ainda não possuem nenhuma cobertura móvel.

Além das medidas para a banda larga móvel, os recursos do leilão irão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra ótica subfluvial. A estrutura será instalada em leitos de rios como o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas. O projeto Norte Conectado abrange cerca de 13 mil km de cabos de fibra óptica, totalizando um investimento de R? 1,2 bilhão.

A estimativa é de que a infraestrutura chegue a localidades que somam 2.200 Escolas Urbanas Públicas, 9,4 mil Unidades Básicas de Saúde e Hospitais, 162 instituições de segurança pública e 18 Institutos Federais e de Ciência e Tecnologia. A iniciativa vai beneficiar mais de 9,5 milhões de pessoas, sendo 1,7 milhões de alunos da rede pública de ensino em todo país.

Entre outras diretrizes, o documento prioriza, ainda, o atendimento de rede por fibra ótica de altíssima velocidade a municípios das regiões Norte e Nordeste do país que ainda não possuem esse tipo de cobertura, bem como municípios que constam nas rotas de integração nacional do Ministério do Desenvolvimento Regional. Assim, regiões que se enquadrem nessa especificidade terão conexão por fibra ótica.

Outro detalhe é que as operadoras deverão oferecer serviço de roaming obrigatório. Isso permitirá que usuários de uma operadora tenham conexão em uma região onde sua operadora contratada não dispõe de cobertura.

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