Uma solução tecnológica para simplificar o processo de fornecimento dos dados armazenados na base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse é o b-CNPJ, ferramenta desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que incorpora recursos inovadores, em especial, o modelo tecnológico conhecido como Blockchain.
Tendo como público-alvo órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, além daquelas que possuam convênio vigente com a Receita, a solução permite executar processamento e armazenamento de dados de forma segura, por meio de canais criptográficos e certificado digital.
Acesso
Por se tratar de uma Blockchain permissionada, o acesso ao b-CNPJ é obtido por meio de concessão. O primeiro passo para contratação do serviço é a autorização da Receita Federal, que pode ser solicitada pelo endereço eletrônico divac.df.cocad@rfb.gov.br, com informação do nome e CNPJ do órgão interessado.
Depois de autorizado, o órgão deve se adequar aos requisitos técnicos de comunicação, segurança e operação da Rede, para assim concluir o contrato de adesão junto à Dataprev.
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