O Ministério das Comunicações fará um acompanhamento trimestral do cronograma de disponibilização da oferta de banda larga de 1 Mbps por R$ 35 pelas concessionárias. A oferta faz parte dos Termos de Compromisso assinados pelas teles em troca da retirada do PGMU da ampliação das metas do backhaul.
O governo ainda não tem o cronograma de implantação da oferta pelas teles – deverá ser apresentado 30 dias antes do início do cumprimento de cada fase anual – mas já definiu as condições gerais em que deverá ser executado. De acordo com o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, deverá haver uma "razoável" distribuição geográfica, equilíbrio entre cidades pequenas e grandes e entre cidades com 3G ou não.
A primeira fase começa em 90 dias, contados da última quinta-feira, 30, quando os termos foram assinados. Assim, as metas serão divididas anualmente com vencimento em todo último dia de cada mês, sendo que ao fim de junho de 2014 a oferta deverá estar disponível a 100% dos municípios brasileiros.
As metas serão anuais e a verificação por amostragem do cumprimento será feita trimestralmente pela Anatel. Alvarez explica que a quantidade de cidades que determinada empresa não cumprir será transferida em dobro para o próximo período. Se a empresa insistir no descumprimento, haverá multa diária, cujo valor, na verdade, será usado na antecipação de investimentos.
Para a oferta de varejo foi estipulada multa de R$ 20 mil ao dia para cada localidade, com teto anual de R$ 25 milhões. Se o teto for ultrapassado, a empresa perde o direito de antecipação de investimentos. No atacado o sistema é o mesmo com multa de R$ 10 mil por dia e teto de R$ 25 milhões anual.
- PNBL
