O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), que vai medir a exportação e a importação de serviços por empresas brasileiras e estrangeiras, entrou em operação nesta quarta-feira, 1º. O projeto segue programação publicada no Diário Oficial em maio.
Na primeira fase, serão registrados serviços de construção, manutenção, reparação e instalação e os serviços postais e de remessa expressa, prestados ou adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. Os serviços de tecnologia de informação, hospedagem e serviços financeiros, definidos pela Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), serão integrados ao Siscoserv até outubro do ano que vem, o que permitirá o detalhamento das estatísticas, identificação dos setores com maior ou menor potencial de inserção internacional e a definição de políticas de estímulo à exportação de serviços
De acordo com as regras do novo sistema, o registro de operações de comércio com o exterior deve ser feito até 30 dias após o fechamento do negócio. Até o fim do ano que vem, contudo, esse prazo foi estendido para 90 dias a fim de permitir a adaptação das empresas.
O preenchimento do Siscoserv será feito online, com certificação digital e procuração eletrônica. Estão livres do registro as empresas que optaram pelo Simples Nacional sem mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, e os microempreendedores individuais. Além disso, as pessoas físicas que não comercializam habitualmente serviços e não realizam operações em valor superior a US$ 20 mil no mês também estão livres da norma.
O sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pela Receita Federal.
