A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) vem mantendo gestões junto ao governo com o objetivo de mostrar a importância da prorrogação dos dispositivos da chamada Lei do Bem, que isentam do PIS e Cofins os computadores vendidos por até R$ 4 mil e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Criada em 2005, a medida, que vence em 31 de dezembro, permitiu a redução dos preços dos equipamentos, o aumento da produção e, principalmente, o aumento da formalidade no segmento.
Para o presidente da entidade, Humberto Barbato, as medidas estão colaborando para a inclusão digital, para os programas de PCs para professores e alunos, a informatização das empresas, para o crescimento do mercado legal e, também, para a geração de empregos formais pela indústria de informática. "De 2005 a 2008, o segmento abriu mais de 10 mil postos de trabalho, empregando hoje, cerca de 30 mil pessoas em todo o país", enfatiza.
A Abinee constatou junto a toda a cadeia do setor – fornecedores, fabricantes e canais de comercialização –, o impacto da Lei do Bem na geração de receitas e no pagamento de impostos. A arrecadação do governo cresceu mais de 70% de 2005 a 2008. Neste período, segundo o levantamento, os investimentos em P&D cresceram mais de 350%. "Isso mostra a importância de se manter os incentivos, tanto para a indústria, para o governo, para o consumidor, ou seja, para toda a sociedade", conclui Barbato.
Para o diretor da área de informática da Abinee, Hugo Valério, mesmo com a desoneração de um tributo, o governo continuou arrecadando, pois aumentou a base a partir da diminuição da informalidade. Segundo ele, em 2004, um ano antes da implementação da lei, o mercado oficial de PCs foi responsável pela produção de cerca de 1 milhão de unidades, 27% do mercado total (4 milhões) de computadores no país.
Com o impulso da isenção do PIS e Cofins e da redução de investimentos em P&D, a produção oficial chegou a cerca de 8 milhões de unidades dos 12 milhões comercializados em 2008, aumentando para 66% sua participação no mercado total. Mesmo com a crise, a área espera repetir o mesmo desempenho neste ano. Entretanto, Valério destaca que, se a Lei do Bem não for estendida, o segmento poderá ser mais afetado do que foi com a crise.
- Incentivo fiscal
