CAE aprova isenção temporária de tributos federais a startups de tecnologia

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Foi aprovado nesta terça-feira, 1º, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Projeto de Lei 321/2012 que dá a novas empresas de tecnologia (startups) isenção temporária de tributos federais. A proposta cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e beneficia o setor com a isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis por mais dois.

O relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) foi debatido nesta terça e obteve aprovação unânime, fazendo com que impostos federais não sejam um entrave ao início de atividades dos microempreendedores do setor de tecnologia de informação. Após o período determinado de dois anos para o benefício, a empresa pode optar se quer aderir ao Simples,  ou seja, a inscrição no Simples Nacional, que antes era uma imposição legal, passa a ser opcional.

O relator, senador Walter Pinheiro, destacou durante o debate que a proposta se justifica pela necessidade de redução dos encargos tributários durante o período mais crítico para o estabelecimento das empresas do segmento, que é o início das atividades. Para ele, é indispensável o aumento da formalização das empresas do setor.

A decisão, por ter caráter terminativo, não passa pelo plenário do Senado, a não ser que ocorra um recurso. Caso contrário, segue para a análise da Câmara dos Deputados e somente depois irá para a sanção presidencial. Com informações da Agência Senado.

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