O Departamento de Estudos Econômicos – DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade elaborou nota técnica acerca do trabalho sobre a organização do setor de transporte individual de passageiros. A previsão é de que ele esteja pronto ainda em 2017.
O tema das análises é a expansão da economia de compartilhamento no mercado de transporte individual de passageiros a partir da entrada de novos ofertantes como a Uber. A exposição apresenta o atual estágio do mercado com uma breve descrição do mercado de táxis e o histórico da entrada da Uber no Brasil e discute algumas implicações regulatórias a respeito.
De acordo com o DEE, a economia de compartilhamento traz benefícios tanto para os consumidores quanto para os ofertantes. Os primeiros são beneficiados porque conseguem usufruir de determinados bens de maneira temporária – sem a necessidade de adquirir o veículo, mas apenas utilizando-o de maneira transitória –, com maior variedade de opções de consumo e com preços geralmente mais baixos. Já os ofertantes conseguem ter um acesso mais fácil e eficiente ao mercado consumidor e, ainda, reduzir significativamente a ociosidade de seus bens.
O desenvolvimento de novas tecnologias propicia a redução de falhas de mercado, por exemplo, das informações assimétricas, visto que os consumidores passarão a ter acesso às informações relacionadas a corrida, tais como: a previsão do preço, o percurso sugerido, o tempo de corrida, a avaliação do motorista e o tipo e modelo do veículo.
Os próximos passos do estudo irão analisar tais variáveis utilizando técnicas econométricas para mensurar a pressão competitiva da Uber sobre o mercado de táxis.
Aumento da competição
Além dos benefícios citados, a expansão da economia de compartilhamento pode gerar aumento da competição, podendo provocar redução de receita para os tradicionais setores da economia. A Uber, por exemplo, teria criado um novo mercado, atingindo consumidores que sequer usavam táxis, ao conseguir prestar um serviço mais eficiente a preços mais baixos.
A nota técnica do DEE vai além e defende que a Uber não apenas criou uma nova demanda, mas também está rivalizando e conquistando passageiros dos próprios aplicativos de táxi, como 99Taxi e EasyTaxi.
O estudo conduzido pelo Departamento é importante para tirar conclusões mais precisas sobre os impactos concorrenciais de aplicativos de transporte (em especial a Uber) sobre o mercado de táxi brasileiro.
Sobre o mercado de táxi no Brasil, o DEE levou em conta aspectos como a regulação demasiadamente rígida do setor, o que geraria elevados custos sociais e inviabilizaria a possibilidade de descontos em corridas, por exemplo, tornando mais difícil a concorrência com os novos aplicativos de economia compartilhada.
Sobre este aspecto, a nota técnica cita que o número de novas licenças de táxi não costuma acompanhar o crescimento das cidades. No Distrito Federal, por exemplo, o número de licenças não cresce desde 1979, embora a população da cidade cresceu em mais de 142% no período compreendido entre 1980 e 2015.
