O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e o da Fazenda, Guido Mantega, entraram em acordo para expandir a quota de importação para pesquisa científica e tecnológica. A Portaria nº 281foi assinada, na última quinta-feira, 27/11, pelo Ministério da Fazenda e publicada na edição desta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o Ministério da Fazenda eleva para US$ 500 milhões o valor do limite global anual, para o exercício de 2008, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. Esse valor representa um aumento de 100% em relação a 2007 e acompanha a tendência crescente dos recursos do Poder Executivo destinados à pesquisa nos últimos anos.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) fará agora a distribuição da quota às instituições credenciadas junto à agência, de acordo com a Lei 8.010/90. Essa ampliação de quota, juntamente com a instrução normativa da Receita Federal IN nº 799/2007 e a Resolução RDC 01/08 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), demonstram o interesse do governo em atender as antigas e justas aspirações da comunidade científica e tecnológica.
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