O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não está conseguindo realizar suas tarefas a contento. Auditorias realizadas pelo órgão constataram diversas falhas na atuação da agência reguladora no mercado de telecomunicações.
Segundo o analista de controle externo do TCU, Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, a defasagem na regulamentação da qualidade sob a perspectiva do usuário, fragilidade nos processos de fiscalização desenvolvidos pela agência, não priorização de uma política de educação dos usuários e falta de efetividade das sanções impostas às prestadoras de serviços foram alguns dos problemas encontrados.
"Para algumas empresas, pode ser mais vantajoso pagar as multas aplicadas pela Anatel que investir na melhoria da qualidade dos serviços", ressaltou Araújo. Isso, segundo ele, pode ser verificado na questão do atendimento ao cliente pelo call center, já que, mesmo após as nova lei do SAC, as operadoras de telecomunicações continuam sendo as principais infratoras das regras, sem, no entanto, sofrerem sanções que as inibissem.
Outros fatos como a falta de uma punição severa à Telefônica, por seguidas falhas de conexão do seu serviço de banda larga Speedy, também são fatos que revelam a falta de pulso firme da Anatel e que podem ter sido base das constatações do TCU.
A Anatel já havia recebido duras críticas quanto a sua atuação na semana passada, as quais foram realizadas pelo procurador do Ministério Público Federal da Paraíba, Duciran Farina.
O TCU participou na quarta-feira, 27 de maio, de duas reuniões com membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Uma, com a presidente da Comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), e outra, com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), também membro da CDC.
O objetivo do encontro com a deputada era apresentar resultados de fiscalizações realizadas pelo TCU na área de telecomunicações. Os representantes da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), o diretor Marcelo Barros da Cunha e Paulo de Araújo, expuseram os resultados de duas auditorias realizadas pelo TCU. Uma sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outra sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações.
Em relação à auditoria do Fust, que atualmente acumula cerca de R$ 7 bilhões não aplicados, o diretor Marcelo Cunha disse que o tribunal atuou em quatro questões principais: a existência ou não de políticas públicas do Ministério das Comunicações para orientar a aplicação de recursos do fundo, a definição dos projetos que podem ser financiados pelo Fust, os problemas na formulação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) e a eventual alteração da legislação que regulamenta a utilização do fundo.
"Nós constatamos que entre os principais problemas para a aplicação do fundo estão a falta de políticas públicas que orientem os investimentos, a falta de interação entre os ministérios que mantêm projetos na área de telecomunicações e as dificuldades de atuação da Anatel", explicou Cunha.
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