Governo Federal regulamenta Telessaúde e amplia acesso à saúde em áreas remotas

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Garantir o acesso à saúde para todos os brasileiros, principalmente as populações que vivem em áreas remotas do país, é o objetivo do projeto de Telessaúde, regulamentada nesta quinta-feira, 2, pelo Ministério da Saúde. Os atendimentos à distância irão ampliar os diagnósticos e detecção precoce de doenças, aproximando médicos e pacientes.

"A utilização de tecnologias da informação fará a verdadeira revolução no sistema de saúde. Estamos entrando com pé firme na nova era da tecnologia. Isso representa mais acesso, mais eficiência, mais efetividade. É o SUS na palma da mão dos nossos mais de 210 milhões de brasileiros", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o evento de lançamento em Brasília (DF).

A regulamentação, inovadora e inédita em todas as frentes do Sistema Único de Saúde (SUS), permite o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento, diagnóstico e acompanhamento médico durante o tratamento ou após cirurgias.

A portaria que regulamenta a Telessaúde no Brasil, assinada nesta quinta, estabelece critérios, normas e parâmetros para os atendimentos por meio da tecnologia da informação, seguindo as diretrizes de órgãos competentes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Uma das prioridades é garantir que os atendimentos à distância tenham o mesmo padrão e cumpram os mesmos requisitos e preceitos éticos dos presenciais, garantindo a qualidade para o paciente.

UBS Digital

Na porta de entrada do SUS, a saúde digital será realidade para mais 323 municípios do Brasil. Para isso, o Ministério da Saúde destina mais de R$ 14,8 milhões para estruturação e informatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo país, principalmente as rurais e localizadas em áreas de difícil acesso.

Com esse investimento, as unidades poderão ampliar os atendimentos à distância e implementar as ferramentas necessárias para isso, como prontuário eletrônico, conexão à internet, sistemas de informação e outros recursos. Assim, as UBS poderão fornecer, por exemplo, telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta com especialistas.

Para participar do projeto, os municípios devem obedecer a alguns critérios e solicitar a adesão no sistema do Ministério da Saúde, o e-Gestor Atenção Básica. As gestões locais receberão recursos para implantação e para custeio mensal.

Telessaúde no Brasil

As ações de saúde digital e Telessaúde já são realidade em vários locais do Brasil, com projetos-pilotos e iniciativas como telediagnóstico, teleconsulta e tele-educação. Ao todo, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 126 milhões em 50 projetos em 22 estados brasileiros.

Em 2020, durante a pandemia da Covid-19, ações de telemedicina foram incorporadas para apoiar os hospitais no enfrentamento da crise sanitária e facilitar os atendimentos à distância. Neste ano, o Conselho Federal de Medicina definiu e regulamentou o uso da telemedicina.

A Telessaúde também está presente em vários projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). O programa, que conta com investimento de mais de R$ 91,3 milhões, é uma aliança entre seis hospitais de referência no Brasil e o Ministério da Saúde.

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