O Simples Nacional ou Super Simples, como também é chamado o novo regime para as micro e pequenas empresas, instituído por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e que começou a vigorar a partir de domingo (1/7), poderá trazer uma redução de até 80% nos impostos para as empresas de tecnologia da informação. O cálculo é do consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spinola. Segundo ele, quem aderir ao Simples Nacional pode obter uma redução no pagamento de impostos de até 70%, mas no caso das empresas de tecnologia da informação a economia pode ser ainda maior.
O novo regime, que unifica o recolhimento de impostos da União, dos estados e dos municípios, é válido para empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões. As empresas que já estão no Simples Federal e não têm débitos com a Receita Federal passaram automaticamente para o novo sistema. Se quiserem desistir, têm até o dia 31 deste mês para cancelar a opção. Para as que não fazem parte do regime simplificado, o prazo é o mesmo para a adesão. Após esse prazo, somente em janeiro de 2008.
O micro ou pequeno empresário que não tiver a certeza se foi transferido ou não para o Simples Federal de forma automática deve entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) para confirmar a informação.
De acordo com o consultor, o Simples Nacional deve incentivar ainda o empreendedorismo no país, pois a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa facilitará a abertura de novos negócios. "Cria dispositivos que ampliarão o mercado, facilitarão o acesso a crédito, a tecnologias, e a associação de empresas para comprar e vender em conjunto. Tudo isso criará um cenário positivo para o cidadão brasileiro empreender e abrir seu pequeno negócio", afirma Spinola.
