Ao contrário do que se previa, o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aos projetos de lei que tratam de crimes praticados na internet não vai esperar até agosto para voltar a ser discutido. Nesta quarta-feira (4/7), as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizam audiência pública conjunta para discutir a proposta.
O substitutivo de Azeredo refere-se a três projetos que tramitam em conjunto. Um deles, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aumenta em até o triplo as penas previstas para os crimes contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade imaterial ou intelectual, os costumes, a criança e o adolescente, caso tais crimes sejam cometidos com uso de tecnologia da informação ou telecomunicações.
O outro projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, tipifica condutas praticadas com o uso dos computadores e atribui as respectivas penas. A terceira proposição, de autoria do então deputado Luiz Piauhylino, altera o Código Penal e a lei que trata da inviolabilidade do sigilo nas comunicações interpessoais (Lei 9.296/96) a fim de também criar tipos penais para crimes cometidos com a utilização dos sistemas de computador.
Em síntese, explica Eduardo Azeredo, o texto altera o Código Penal tipificando, entre outros, o crime de dano por difusão de vírus eletrônico e definindo o delito de acesso indevido a dispositivo de comunicação. O relator descreve ainda a manipulação indevida de informação eletrônica. Entre outras modificações, o substitutivo também altera o Código Penal para definir o crime de difusão maliciosa de código e equipara o cartão de crédito ou débito a qualquer dispositivo portátil de armazenamento ou processamento de informações.
São aguardados para discutir o assunto o juiz de Direito e membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Neto Botelho; o consultor jurídico e representante do Ministério das Comunicações no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Marcelo Bechara de Souza Hobaika; e o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação (NIC.br) e representante em assuntos da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko.
Também deverão comparecer à audiência o perito criminal federal do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça Paulo Quintiliano da Silva; o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo; e a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
Com informações da Agência Senado.
