Um ano depois de o presidente Barack Obama ter ordenado que fossem feitas mudanças na forma como as agências de inteligência coletam e disponibilizam dados sobre cidadãos americanos e estrangeiros, a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos continuam a "monitorar" as comunicações de alguns líderes estrangeiros, informa o jornal The New York Times em reportagem publicada nesta terça-feira, 3.
Segundo o diário americano, embora o presidente tenha ordenado publicamente o fim do monitoramento da chanceler alemã, Angela Merkel, dizendo que não tinha conhecimento sobre essa atividade, após vir a público no ano passado documentos vazados pelo ex-colaborador da NSA, Edward Snowden, ele nunca disse quem, além de Merkel, ele tirou da lista de líderes estrangeiros cujas comunicações são monitoradas. A matéria diz que tudo indica que os programas no México e no Brasil continuam, apesar dos nomes de várias dezenas de líderes terem sido removidos.
"Há agora um processo que vem sendo executado [para revisão dessa lista]", disse um alto funcionário, que pediu para não ter o nome revelado. Mas os resultados desse processo — especialmente os nomes dos líderes que a Casa Branca planeja manter o monitoramento — ainda permanece em segredo, diz o jornal.
O presidente Obama anunciou nesta terça novas regras para coleta e armazenamento de informações. Entre as medidas está a que obriga que dados pessoais que forem incidentalmente coletados de americanos e estrangeiros e não tiverem finalidade de inteligência ou não forem importantes para a segurança nacional terão de ser deletados por analistas de inteligência no prazo de cinco anos.
As novas regras também vão institucionalizar a proposta do governo de acompanhamento de líderes estrangeiros pela NSA. A reportagem do jornal americano considera as medidas, contudo, muito tímidas. Ela observa que o anúncio sobre o novo processo de revisão surge na semana anterior à visita programada de Merkel à Casa Branca, quando se espera que seja assinado um acordo entre os dois países para um maior compartilhamento de informações contra o terrorismo.
Medidas incompletas
Algumas das mudanças citadas no discurso feito por Obama no Departamento de Justiça, em janeiro de 2014, permanecem incompletas. O governo, por exemplo, ainda se engaja na "coleta a granel" de informações sobre todas as chamadas telefônicas feitas de ou para os EUA, porque as operadoras de telecomunicações do país ainda não estão dispostas — ou tecnologicamente prontas — a armazená-las para, caso o governo quisesse ter acesso, tentasse obter uma ordem judicial. Autoridades dizem não saber quanto tempo levará até que o governo deixe de recolher "metadados" de todas as chamadas telefônicas.
O prazo para que isso seja feito é 1º de junho, depois disso, a autorização do governo para coletar metadados de ligações telefônicas — números de telefone, datas e horários, por exemplo — irá expirar. Obama está contando com a ajuda dos parlamentares republicanos, que têm sido mais entusiasmados com a renovação da lei existente. Mas a recente onda de ataques terroristas, com os assassinatos em Paris no mês passado, começam a fazer o pêndulo do Congresso a balançar no sentido de dar de mais liberdade de ação às agências de inteligência.
Estrangeiros sem proteção
Em seu discurso no ano passado, Obama disse que iria tentar estender aos estrangeiros algumas das proteções à privacidade dadas aos americanos, em resposta aos protestos na Europa sobre a coleta em massa de informações, conforme denunciado por Snowden. Mas o presidente foi vago. Autoridades do próprio governo, admitem que as proteções aos estrangeiros ainda são modestas.
Por outro lado, caso as novas regras sejam aprovadas, os estrangeiros poderão recorrer aos tribunais americanos para bloquear o uso indevido de informações pessoais, que podem ter sido transferidas para o FBI ou de outras agências de inteligência. Contudo, o estrangeiro cujas comunicações foram monitoradas pela NSA, por exemplo, não poderá obter reparação nos tribunais, disseram as autoridades.
