Na próxima quarta-feira, 4, a comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado poderá aprovar o PLS 340/2008, que obriga as concessionárias de serviços de telecomunicações a oferecerem planos alternativos aos usuários, com preços baseados somente no consumo medido do serviço.
O projeto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), será apreciado pela CCT na forma do substitutivo do relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Pelo texto, “é obrigatória a oferta de planos alternativos cuja estrutura tarifária contemple apenas valores associados ao consumo medido do serviço, resguardada a cobrança por serviços de instalação e de manutenção corretiva nas dependências do usuário”.
Antes de ser encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, a matéria será apreciada ainda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. Com informações da Agência Senado.
