A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a revogação da Portaria 309, que alterou substancialmente a forma de concessão e contestação de ex-tarifários. A medida estabelece novos instrumentos visando zerar tarifas de importação de bens de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações) e BK´s (Bens de Capital), produzidos no Brasil.
"Essas mudanças causam prejuízos substanciais à indústria instalada no Brasil", afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
Paralelamente, a entidade vai participar na próxima terça-feira, dia 9, às 10 horas, de uma audiência publica no Senado para discussão da portaria, por iniciativa do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Omar Azis (PSD-AM).
A Abinee também demonstra preocupação com recentes manifestações do governo federal em relação à proposta de redução das alíquotas somente para os referidos bens. Na avaliação de Barbato, essas sinalizações têm gerado apreensão e insegurança jurídica no setor eletroeletrônico, prejudicando a decisão de investimentos no País.
"O setor eletroeletrônico não se nega a enfrentar a concorrência com os produtos importados por conta da redução da tarifa", afirma. "Entretanto, o tema da abertura comercial deve ser tratado com transparência e à luz de reciprocidade, não simplesmente oferecendo nosso mercado a produtos importados com alíquota zerada, em detrimento da indústria e dos empregos brasileiros".
Para a Abinee, a abertura comercial é importante, porém deve ocorrer de forma negociada com a indústria, envolvendo todo o universo tarifário, de maneira que não se escolham setores vencedores, nem tampouco perdedores. "Não é o setor eletroeletrônico o responsável pelo custo Brasil", completa.
Por que a Abinee não se manifestou antes de chegar nesta situação? Propondo soluções de redução de ex-tarifário escalonado? Tem certeza que não tem culpa? Veja, com certeza o Lobby para manter o mercado cativo para os empresários brasileiros é de longa data e fácil de manipular com os políticos corruptos. Vá na China, mande trazer tudo desmontado com ex–tarifário zerado e monte o produto na sua fábrica que não produz nada e não inova e não cria nada. Pronto, gerou um monte de emprego que só gera riqueza para grandes empresas que tem condição de montar partes e peças de produtos pré-fabricados na China. Isso é industria? Essa aberração produz produtos de baixa qualidade e inunda o país com lixo eletrônico. Pois alta tecnologia não é produzida no País. As fábricas de equipamentos eletrônicos são montadoras como o é a de veículos. Sem competição não vamos em frente. A China começou copiando e investiu em Educação, aqui não! Ex-Tarifário atualmente transformam um produto de US$ 100 em US$ 210 com toda a carga tributaria do país. Fora o ST na importação, outra aberração. ICMS do estado com produto importado e calcular ST é um absurdo, ou seja, ICMS não é de 18% ele passou a ser 28% para o estado dependendo do produto. 30% vai para o estado que não produziu nenhum parafuso do produto. Não fiscaliza produtos do contrabando e não retorna para a população em bens e serviços para o cidadão como educação! Reforma tributaria é URGENTE !