O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Google firmaram um acordo para reduzir a burocracia para a retirada de páginas do site de relacionamento Orkut que façam apologia a atividades ilegais. Pelo acordo, o MP terá uma conta no Orkut para promover campanhas contra a pornografia infantil e a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, o órgão terá ainda uma página no Orkut especificamente projetada ? disponível 24 horas por dia ? para que os promotores peçam, diretamente ao Google, a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal. Em contrapartida, o Google manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público, que deverão ser atendidos em até um dia útil.
O acordo valerá pelo período em que o serviço Orkut for oferecido aos usuários no Brasil e foi assinado por promotores de Justiça da 1ª Promotoria da Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito e por representantes legais da Google.
?O Google também se compromete a promover campanhas que visem a aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da Internet em geral?, diz o comunicado. O Ministério Público e a empresa anunciaram que prosseguirão nas negociações a fim de avançar na implementação de mecanismos de segurança e outras modalidades de cooperação.
Outros pontos do acordo estabelecem que o Google disponibilizará uma conta de correio eletrônico ou página web no serviço Orkut para o recebimento de reclamações de usuários de internet em geral; que a empresa manterá uma equipe para tomar providências em resposta às reclamações recebidas, incluindo as reclamações encaminhadas pelo Ministério Público. Além disso, um ou mais agentes da empresa serão designados para o recebimento de citações ao Google e ficarão localizados no Estado do Rio de Janeiro. Eles trarão de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários do estado, incluindo o serviço Orkut, e que sejam corretamente endereçados ao Google.
Ficou definido, também, que o Google preservará e armazenará, por um período de seis meses, os endereços IP disponíveis naquele momento, gravados dos usuários dos serviços mediante correta solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e que o Google solicitará e manterá os dados cadastrais providenciados pelos usuários registrados pelo período em que suas contas permaneçam ativas ou, alternadamente, conforme solicitação do órgão da Justiça. O Google manterá, ainda, a seu único e exclusivo critério, campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional (tais como a campanha "Mantenha o Orkut bonito") para aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da internet.
Com informações da Agência Brasil.
