O Information Commissioner's Office (ICO) emitiu uma multa de £ 12.700.000 (US$ 15, 8 milhões) para TikTok Information Technologies UK Limited e TikTok Inc por uma série de violações da lei de proteção de dados, incluindo usar dados pessoais de crianças ilegalmente.
A ICO estima que o TikTok permitiu que até 1,4 milhão de crianças britânicas menores de 13 anos usassem sua plataforma em 2020, apesar de suas próprias regras não permitirem que crianças dessa idade criassem uma conta.
A lei de proteção de dados do Reino Unido diz que as organizações que usam dados pessoais ao oferecer serviços da sociedade da informação para crianças menores de 13 anos devem ter o consentimento de seus pais ou responsáveis.
"O TikTok falhou em fazer isso, embora devesse estar ciente de que menores de 13 anos estavam usando sua plataforma. O TikTok também falhou em realizar verificações adequadas para identificar e remover crianças menores de idade de sua plataforma", disse John Edwards, Comissário de Informação do Reino Unido.
"Existem leis em vigor para garantir que nossos filhos estejam tão seguros no mundo digital quanto no mundo físico. O TikTok não cumpria essas leis", enfatizou.
Desde a conclusão da investigação da ICO sobre o TikTok, o regulador publicou o código infantil para ajudar a proteger as crianças no mundo digital. É um código de prática estatutário destinado a serviços online, como aplicativos, plataformas de jogos e sites da web e de mídia social, que provavelmente serão acessados por crianças.
O código estabelece 15 padrões para garantir que as crianças tenham a melhor experiência possível de serviços online: ico.org.uk/childrenscode
