Uma licitação na modalidade pregão eletrônico está em curso no Espírito Santo para a contratação de seguro de responsabilidade civil nas ações de certificação digital realizada pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest).
O processo de contratação é um dos requisitos para que a autarquia continue a atender aos padrões e normas da ICP-Brasil, vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
No modelo de pregão eletrônico, vence a licitação quem oferecer o menor preço. Para participar do processo licitatório, os interessados devem estar cadastrados no Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), que pode ser acessado pela internet (www.compras.es.gov.br).
A abertura e a apresentação das propostas estão agendadas para o dia 14. Também na internet (www.certificacaodigital.es.gov.br) estão disponíveis informações sobre como podem ser adquirido um certificado digital através do Prodest.
O procedimento consiste na identificação eletrônica de pessoas ou instituições, que permite fazer de forma segura e rápida diversos serviços online com validade jurídica.
Este recurso possibilita a segurança nas mensagens de e-mail com integridade e sigilo, prioridade na restituição do Imposto de Renda, assinatura de documentos digitais e emissão de certidões e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Além disso, o cliente pode enviar petições eletrônicas, acompanhar processos tributários e gerar procurações eletrônicas.
Pela autarquia, podem ser obtidas as seguintes modalidades de certificados digitais: e-CPF (identifica uma pessoa física na Internet); e-CNPJ (identifica eletronicamente uma empresa); Servidor (garante credibilidade e autenticidade a um site); e Assinatura de Código (permite que uma empresa assine programas e códigos a serem distribuídos pela internet).
