O Reino Unido pretende dar mais poderes às forças de segurança para ter acesso à atividade de criminosos e supostos terroristas na internet, sem qualquer autorização judicial, de acordo com um projeto de lei apresentado pela ministra do Interior britânica, Theresa May, nesta quarta-feira, 4, na Câmara dos Comuns. Ela considera o projeto necessário para enfrentar uma ameaça terrorista "clara" e deve contar com o apoio da oposição trabalhista.
A proposta, denominada Projeto de Lei de Poderes de Investigação, dá permissão para que a polícia e os serviços de inteligência britânicos solicitem às empresas de internet e operadoras de telefonia que enviem os "registros de conexão de internet" de qualquer usuário de seus sites ou redes. Para isso, a lei obriga que elas armazenem os registros de conexão de seus usuários por um período de 12 meses. O texto não exige a obtenção de mandado de busca, mas se os serviços de inteligência quiserem mais detalhes do conteúdo precisarão de uma autorização da ministra do Interior.
Para este caso, a proposta de legislação inclui um dispositivo conhecido como "double-lock" (bloqueio duplo), que consiste na criação de um conselho formado por sete comissários judiciais — provavelmente juízes aposentados — que darão ou não a permissão para a interceptação das comunicações de suspeitos de terrorismo, grupos criminosos organizados e redes de pedofilia. Mas o projeto de lei deixa claro que esta salvaguarda, criada especificamente para coibir que órgãos mais intrusivos espionem o conteúdo de conversas e mensagens das pessoas, não se aplicará em "casos urgentes", em que a aprovação judicial não é possível.
O projeto de lei apresentado pela ministra do Interior tem como objetivo fornecer uma revisão "profunda e compreensível" das leis de vigilância da Grã-Bretanha, hoje bastante fragmentadas. A proposta surge dois anos e meio após o ex-colaborador da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), Edward Snowden, ter vazado documentos revelando a espionagem em massa do tráfego global de dados pessoais confidenciais feita pela NSA e a sua equivalente britânica, a GCHQ.
Em defesa do projeto, May disse aos deputados que a introdução de um dispositivo na proposta que determina a armazenagem dos registros de conexão de internet de todos os sites que os usuários visitaram — o que é proibido nos EUA e em todos os países europeus, incluindo a Grã-Bretanha, por ser considerada uma medida demasiadmente intrusiva — é "simplesmente o equivalente moderno a uma conta de telefone detalhada".
Alguns ex-ministros, no entanto, pressionaram May sobre a natureza do bloqueio duplo, em que um mandado pode ser emitido pelo secretário do Interior e, em seguida, aprovado por um juiz especialmente designado. Eles também perguntaram se alguns mandados poderiam ser expedidos pela ministra do Interior sem o dispositivo double-lock.
O porta-voz trabalhista de Interior, Andy Burnham, declarou apoio ao projeto, destacando que as forças de segurança precisam de poderes para proteger o país, e também aprovou que o governo tenha consultado especialistas antes de redigir o texto, segundo o jornal britânico The Guardian. Apesar de especialistas em antiterrorismo terem defendido a proposta, organizações de defesa dos direitos civis disseram que o projeto atenta contra a privacidade das pessoas.
