A Anatel reabriu nesta quinta-feira (5/4) a consulta pública que trata da proposta de edital de licitação para expedição de autorizações para uso de radiofreqüências para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP), nas bandas D e E, nas novas subfaixas de radiofreqüências recentemente destinadas ao SMP e nas subfaixas de radiofreqüências de extensão.
A proposta de licitação permitirá à agência expedir autorizações do serviço em todo o território nacional, além de permitir que as atuais operadoras possam expandir os seus serviços.
O texto completo da proposta está disponível na Biblioteca da Anatel, em Brasília, e na página da agência na internet (www.anatel.gov.br). Contribuições e sugestões devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até às 24h do dia 16 de abril. Manifestações por carta (endereço abaixo), fax (61-2312-2002) ou correio eletrônico (biblioteca@anatel.gov.br) devem ser enviadas à Superintendência de Serviços Privados até às 17h do dia 11 de abril.
O endereço para envio por carta é:
Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Serviços Privados
Consulta Pública nº. 756, de 11 de dezembro de 2006
Proposta de Edital de Licitação para expedição de Autorização para Uso de Radiofreqüências para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Anatel, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 ? Brasília – DF
