Anatel multa GVT em R$ 6,9 milhões

0

A Anatel publicou nesta sexta, 5, no Diário Oficial da União (DOU), multa de R$ 6,9 milhões à GVT em processos que incluem cobrança indevida apurados pela agência entre 2008 e 2009. Dentro de 90 dias a operadora deverá efetuar a devolução em dobro do que se pagou em excesso. Caso a operadora já tenha efetuado a devolução deverá comprová-la documentalmente e de forma individualizada referente à totalidade dos usuários afetados, não se admitindo remessa de amostragem. No caso de usuários que não pertencem à base da operadora ou que não podem ser identificados, a empresa deve realizar o depósito dos valores no Fundo de Direitos Difusos (FDD).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.