O Plano Nacional de Banda Larga prevê a capitalização da Telebrás pelo Tesouro Nacional em R$ 3,22 bilhões. A cifra será utilizada nos três primeiros anos de funcionamento da rede nacional de alta velocidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 5, por uma equipe do governo, durante o lançamento das diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o objetivo principal do PNBL é expandir o acesso para as classes C e D.
O plano será consolidado por meio de um decreto e visa triplicar o acesso à internet por banda larga no país e quadruplicar o número de domicílios com o serviço disponível numa velocidade igual ou superior a 512 Kbps. A ideia é saltar dos atuais 12 milhões de domicílios para 40 milhões, baixando o preço do serviço para apenas R$ 15, nos casos em que sejam adotados incentivos fiscais.
Nos casos em que os incentivos não sejam adotados, a expectativa do governo é que o preço fique entre R$ 29 e R$ 35, valor que varia em função da cobrança ou não de ICMS. Com esse perfil, a expectativa é de que 35,2 milhões de domicílios tenham acesso à banda larga. Atualmente, o país tem apenas 12 milhões de domicílios com acesso, na velocidade máxima de 256 Kbps, a preços que variam de R$ 49 e R$ 96.
Para viabilizar o plano, haverá uma série de desonerações (abatimento de impostos e facilidades) e oferta de crédito para pequenas e médias empresas. O total previsto de desonerações é de cerca de R$ 785 milhões, dos quais R$ 11,36 milhões serão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para pequenas e médias prestadoras, R$ 770 milhões de abatimento dos descontos para o PIS e a Cofins para equipamentos usados na conexão à internet (modem). Além disso, R$ 3,75 milhões correspondem à isenção da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. Atualmente, esses aparelhos têm redução de 95% do IPI.
Segundo o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tem limite, mas a estimativa é de que chegue a R$ 6,5 bilhões para financiamento e compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional, e de R$ 1 bilhão de financiamento para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses, por meio do cartão BNDES.
Também serão destinados R$ 1,75 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os investimentos foram estimados para período de 2010 a 2014.
"A estatal não vai assumir o lugar da iniciativa privada. Isso só será feito nos locais onde não há oferta adequada desses serviços", disse Paulo Bernardo.
Conforme já havia sido anunciado na terça-feira, 4 – em comunicado enviado pelo governo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, a empresa estatal Telebrás será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga. Segundo o ministro do Planejamento, o plano como um todo vai facilitar também o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, inclusive na área de comércio externo, buscando novos mercados. Com informações da Agência Brasil.
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