A Anatel estuda a convergência de 34 serviços em duas licenças: uma para o serviço de comunicação multimídia, o SCM, e uma para o serviço fixo, o STFC, além de transformar os quatro serviços de TV por assinatura em apenas um convergente: o Serviço de Comunicação Eletrônica para TV por assinatura.
O desafio da Anatel hoje, segundo o vice-presidente da agência, José Leite Pereira Filho, é fazer com que a atual licença convergente, a de SCM, possa usar os recursos do Fust (que, quando não contingenciado, é usado apenas para o serviço público).
A Anatel deve propor a mudança na regulamentação que hoje não está prevista em lei. "Se esses recursos também beneficiarem o SCM, haverá maior concorrência no setor", diz.
Prioridades
Entre as prioridades da agência para este ano está o leilão de freqüências. Neste mês entra em consulta pública a faixa de 1,9 MHz para 3G. Outra prioridade, segundo Leite, é a regulação do uso de freqüência do SMP e remuneração da rede.
