Febratel aponta risco de aumento de tributos e demissões com nova regra do PIS/Cofins

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As empresas de telecomunicações se uniram a outras empresas do setor de serviço para protestar e pedir a revisão da proposta que muda as regras de cálculo do PIS/Cofins e pode gerar aumento da carga tributária. A manifestação pública foi feita pela Febratel, que nesta terça, 6, participa de seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Depuados para tratar do tema. Segundo a Febratel, federação que congrega as empresas de telecomunicações, "a base da proposta, de conhecimento público, pretende tornar obrigatório para empresas com faturamento acima de R$3,6 milhões o regime 'não cumulativo'. Seria aplicada uma alíquota de 9,25%, decorrente da unificação das duas contribuições, e realizado o abatimento de eventuais créditos de PIS/COFINS". Para a Febratel, esta mudança, além de ampliar a burocracia para apuração desses impostos, "elevaria absurdamente a carga tributária sobre setores e empresas que recolhem pelo regime 'cumulativo', pagando uma alíquota fixa de 3,65% do faturamento". A nova metodologia é especialmente onerosa para setores que empregam uma grande quantidade de funcionários, diz a Febratel, e isso inclui o setor de telecom, call center entre outros. A entidade aponta ainda o risco de demissões pelos setores afetados e o impacto nas contas de Estados e Municípios, pelo aumento do custo de contratação e ampliação do desemprego. "É necessário que o Governo sinalize com urgência a retirada dessa proposta do cenário, afastando essa ameaça que gera grande insegurança para os negócios e os planos de investimentos privados, com prejuízos sobre a retomada do emprego".

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