Os projetos de inovação das empresas instaladas no país devem contar este ano com recursos da ordem de R$ 3 bilhões, um recorde. O dinheiro virá do caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que destinará R$ 1 bilhão aos novos programas de incentivo à inovação tecnológica, e o restante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A forte investida que o banco pretende iniciar nesta área a partir deste ano não arrefecerá os esforços da Finep, principal financiadora da criação científica e tecnológica no país, segundo adiantou o presidente do órgão, Odilon Marcuzzo do Canto. ?Ao contrário, as duas instituições atuarão de forma complementar, somando esforços para levar o Brasil a dar um salto de competitividade.?
Na avaliação de Marcuzzo, não haverá conflito de competências entre as duas instituições, que atuarão em parceria, mas com prioridades distintas. Segundo ele, o BNDES se dedicará às operações de maior vulto, ligadas a grandes grupos, enquanto a Finep seguirá como a principal fonte de recursos às empresas de pequeno e médio porte. "A Finep tem mais condições de avaliar pequenos projetos, que demandem menos recursos. Já o BNDES tem mais experiência no desenvolvimento de estratégias de negócios que envolvam grandes montantes", aponta.
O presidente do órgão acredita que a entrada do banco de fomento de forma incisiva no campo da inovação colocará o Brasil em um novo patamar em termos de competitividade internacional. "A Finep tem tradição na inovação tecnológica, mas sempre teve recursos escassos. Não basta financiar a transformação de uma idéia em produto, é preciso fornecer dinheiro a baixo custo para que as empresas possam abrir o mercado para esse produto, um gasto dez mil vezes maior", calcula Marcuzzo, para quem o uso de recursos públicos na inovação é fundamental, uma vez que se trata de um investimento com riscos inerentes.
O primeiro deles é o que chama de risco tecnológico, isto é, o que se refere à possibilidade de frustração na criação do produto. O segundo é o risco comercial, que é o risco daquele item desenvolvido não ser aceito de forma satisfatória no mercado e não trazer retorno a seus criadores. "Em um país de juros tão elevados quanto o nosso, a disponibilização de recursos de baixo custo torna-se ainda mais fundamental para amenizar esses riscos e incentivar a inovação na indústria", pondera Marcuzzo.
A falta deles seria a justificativa para o baixo grau de inovação da indústria brasileira. De acordo com pesquisa concluída em 2000 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 1,7% das empresas brasileiras inovam e diferenciam produtos. Apesar de numericamente insignificantes, essas empresas são responsáveis por 25,9% do faturamento industrial do País e 13,2% do emprego gerado.
A proposta orçamentária para a Finep em 2006 contempla um total de quase R$ 2 bilhões. Se aprovada, será o maior valor operado em 20 anos, quase o dobro do volume recorde de R$ 1,27 bilhão do ano passado. Do total de recursos, R$ 1,2 bilhões destinam-se a projetos não-reembolsáveis, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os reembolsáveis terão R$ 740 milhões, captados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do BNDES e do próprio FNDCT, que de acordo com a nova Lei de Inovação poderá financiar empresas diretamente.
A previsão do BNDES é destinar R$ 1 bilhão em linhas de crédito para inovação. Somando as duas instituições, serão R$ 3 bilhões, um volume inédito para esse tipo de projeto. O diretor de Indústria e Comércio Exterior do BNDES, Armando Mariante, explica que a atuação do banco ocorrerá muitas vezes de forma indireta, através de repasses a outras instituições, como a Finep. "O banco não consegue lidar diretamente com o grande número de projetos de pequenas empresas que se apresenta", diz ele. A dificuldade se reflete nos números do banco. Em 2005, de 120 mil operações de crédito realizadas com recursos do banco, apenas mil foram operações diretas (sem intermediação de agentes financeiros).
A criação de fundos de capital de risco com a participação do BNDES e da Finep será uma das principais formas de apoio à inovação em pequenas e médias empresas, sem a intermediação de instituições acadêmicas ou de pesquisa. "Mais que um apoio financeiro, será um apoio de capital de risco. Será feito através de fundos porque é difícil o banco ter milhares de pequenas participações. Já aprovamos uma meia dúzia de fundos, alguns voltados para um "private equity" do tipo "seed money" (dinheiro semente), aquele em que você pinga recursos para ajudar a empresa a ir para frente", diz Mariante.
O presidente da Finep confirma que certamente a empresa e o BNDES terão ações conjuntas em venture capital (capital de risco), mas diz que elas ainda estão em fase de diagramação. Hoje a Finep dispõe de R$ 300 milhões em nove fundos de capital de risco. "Esse tipo de operação leva tempo para ser concretizada. Estamos avaliando qual seria nossa capacidade de investimento nesses fundos", explica. A formatação desses fundos deverá ser anunciada no próximo dia 14 pelo presidente do BNDES, Guido Mantega, junto com a redução de spreads para algumas linhas do banco.
Em 2006 a Finep terá pela primeira vez recursos para financiar empresas a fundo perdido, graças à nova Lei de Inovação. No total serão R$ 200 milhões. "Nossas fontes de recursos (FAT e FND) não nos permitem correr tanto risco, já que temos que devolver o montante nominal acrescido de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 9% ao ano)". No caso do BNDES, o Fundo de Tecnologia (Funtec) está sendo reformulado para financiar a fundo perdido encomendas tecnológicas consideradas fundamentais e realizadas com o intermédio de institutos de pesquisa.
Definidos como estratégicos pela política industrial do governo, os setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), fármacos e softwares estarão no centro da ofensiva de apoio à inovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O superintendente da área de indústria do banco, Carlos Gastaldoni, explica que além das linhas novas já definidas pelo banco para inovação – o Programa de Desenvolvimento de Inovação (PDI) e o Inovação Produção (IP) -, a redução de spreads para a aquisição de máquinas e equipamentos em linhas como o Modermaq e a Finame são um ponto-chave na estratégia da instituição e será anunciada no próximo dia 14 pelo presidente do banco, Guido Mantega.
"Se as empresas brasileiras não tiverem o espírito de inovação vão perder a competitividade. A forma mais fácil de levar isso a elas é a facilitação do acesso a novos equipamentos e tecnologia mais moderna", aponta. Alguns setores considerados em situação crítica, como o calçadista e o setor têxtil e de confecção, terão linhas específicas nesse sentido, adianta o diretor da área de Indústria e Comércio Exterior, Armando Mariante. "São dois setores que vêm sofrendo muito com a competição dos importados chineses e a apreciação do real frente ao dólar. Estamos finalizando o desenho de linhas específicas de aquisição de equipamentos e apoio à exportação para ambos, a serem anunciadas também no dia 14", diz.
Na área de apoio ao desenvolvimento de softwares, o Prosoft chegou ao final de 2005 com um total de R$ 153,468 milhões em operações aprovadas e contratadas. "O número pode parecer pequeno em relação ao orçamento do BNDES (R$ 60 bilhões), mas certamente não há hoje um fundo de capital de risco que tenha maior disponibilidade de recursos para o setor", avalia o chefe do Departamento de Indústria Eletrônica do banco, Julio Ramundo.
Embora o total de 278 operações que compõem a carteira de software do banco ainda possa ser considerado pequeno, Ramundo destaca a evolução ocorrida desde a reformulação e lançamento de novas linhas do Prosoft, em 2004. De 1999 a 2003, a carteira do banco para esses projetos contava com 28 operações, correspondentes a R$ 62,836 milhões. Hoje, as quase 300 operações em avaliação pelo BNDES somam R$ 292, 783 milhões, um salto de 366%. O banco passou a atuar também como intermediário de operações entre empresas do setor, como o caso da fusão entre Microsiga e Logocenter, e também a partir da aquisição de participações acionárias em empresas da área.
No caso dos fármacos, o banco começa a consolidar a carteira do Profarma, que nasceu em 2004. O programa, que saiu do zero, tem hoje uma carteira de financiamentos que gira em torno de R$ 800 milhões – entre projetos nos vários estágios do fluxo de aprovações do banco -, que corresponde a investimentos de R$ 1,3 bilhão. "Desse total, R$ 200 milhões são ligados ao Profarma PDI, um subprograma voltado exclusivamente ao suporte à pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, o que faltava no Brasil", comenta o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos, Pedro Lins Palmeira Filho.
Para este ano, uma das prioridades do BNDES será apoiar o movimento de consolidação do setor farmacêutico, formando dois grandes grupos no ano. Além disso, o banco continuará indo a campo para descobrir empresas em incubadoras ou parques tecnológicos, que possam dar um salto qualitativo a partir da ajuda do BNDES. As áreas de biotecnologia e nanotecnologia estão na mira da instituição de fomento.
Lins acredita que após dois anos de crescimento da carteira, 2006 será um ano de crescimento dos desembolsos. A perspectiva é de que sejam liberados R$ 500 milhões, contra os R$ 72 milhões de 2004 a 2005. "Neste ano vão entrar poucas grandes operações na área e um grande número de pequenas operações. Vamos buscar projetos de mais qualidade em termos de inovação tecnológica, mesmo que sejam poucos", diz.
