Será instalado nesta quinta-feira, 7, no Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Foram convidados para a reunião de instalação todos os ministros que integram o Conselho.
O CZPE é um órgão colegiado presidido pelo ministro do MDIC, Miguel Jorge, e composto pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernado; da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; do Meio Ambiente, Carlos Minc; e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Dentre as competências do conselho está a análise das propostas de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); análise e aprovação dos projetos industriais, inclusive os de expansão de planta inicialmente instalada; definição da política superior das ZPEs; autorização de instalação de empresas nesses locais e estabelecimento de mecanismos de monitoramento do impacto, na indústria nacional, da aplicação do regime de ZPE.
Atualmente, existem 16 pedidos de ZPE protocolados no MDIC, sendo seis de relocalização de zonas de processamento já existentes.
- Órgão colegiado
