O setor empresarial de Santa Catarina está iniciando uma articulação estadual e nacional para promover alterações na portaria expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em março deste ano, que regulamenta as condições de trabalho dos profissionais de telemarketing e teleatendimento. A medida atinge empresas dos mais diversos segmentos e tamanhos que possuam funcionários que lidem diretamente com aparelhos telefônicos, rádios e computadores.
A portaria exige que as empresas atendam uma série de medidas como modificação de mobiliário de trabalho, equipamentos específicos para os funcionários, climatização de ambientes, rotinas a serem realizadas durante o trabalho, capacitação, saúde ocupacional, entre outras exigências. Uma das grandes críticas feitas pelos empresários é a rigidez das medidas e sua aplicação em qualquer tipo de empresa.
O setor de tecnologia foi um dos primeiros a protestarem por serem atingidos pela portaria, mas o dispositivo atinge todos os trabalhadores de qualquer atividade que exerçam atividades de relacionamento com clientes. ?A rigidez das exigências poderá inviabilizar as atividades comerciais e de suporte das nossas empresas?, explica o presidente do Sindicato das Empresas de Informática de Florianópolis (SEPD), Carlos Augusto de Matos. Na avaliação das entidades, a portaria deveria regulamentar somente o setor de telemarketing e não todos os outros setores, que não tem as mesmas características da atividade.
Muitos dos profissionais técnicos, por exemplo, além de suas atividades de desenvolvimento, auxiliam no suporte e resolução de dúvidas de clientes usuários, segundo o sindicalista. ?Exigir que esses profissionais também estejam contemplados na portaria é um contra-senso, já que a natureza de sua atividade é distinta?, continua Matos. A medida ainda determina que a carga horária dos profissionais seja de no máximo seis horas por dia, com 40 minutos para almoço. No setor de tecnologia, os profissionais no geral cumprem oito horas diárias.
O sindicato das empresas de Florianópolis e também de Santa Catarina (Seprosc), com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) e do Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação de Santa Catarina (Cetic-SC) irão deflagrar um movimento que envolva federações e sindicatos dos mais diversos segmentos do comércio e da indústria para que as exigências expostas na portaria sejam aplicadas somente às empresas cuja atividade principal seja o telemarketing e o teleatendimento, como as de call center.
