A sistemática de classificação das despesas com TI não está adequada à necessidade de transparência nos gastos públicos conforme exige a legislação e a própria sociedade. A conclusão é de um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório foi apresentado em "diálogo público" sobre Planejamento e Execução Orçamentária das Despesas de TI, evento realizado pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF).
Segundo o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, existe a necessidade de qualidade e transparência na contratação de TI na administração pública. Ele explicou que as despesas de TI já eram expressivas, mas que ainda não havia um valor confiável.
Aguiar apontou "diálogo público" como ferramenta para melhorar os gastos nessa área. "Destaco que entre os objetivos das ações de diálogo público estão o desenvolvimento de conhecimentos que favoreçam o bom desempenho dos gestores públicos e o fornecimento de informações sobre controle de recursos públicos para melhorar a comunicação entre os órgãos de controle, os gestores públicos e a sociedade" disse .
O diretor da Sefti, Carlos Renato Araujo Braga,destacou importância da transparência no planejamento e execução orçamentária das despesas de TI, com foco na fiscalização que deu origem ao Acórdão 371/2008 -Plenário. O secretário-adjunto de Orçamento Federal, Claudiano Manoel de Albuquerque, enfatizou a necessidade da atuação conjunta do controle externo e interno nos gastos de TI.
Por fim, o secretário da Sefti, Cláudio Castello Branco, chamou a atenção para o papel da TI na administração pública e da capacidade do TCU induzir a realização de melhorias nessa área. "O controle dos gastos com TI é importante para criarmos uma melhor administração pública para todos" defendeu.
- Contas abertas
