A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz em até 25% os impostos sobre o preço final de CDs e de DVDs musicais brasileiros foi aprovada na quinta-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisou o mérito da proposta. O relator da PEC, deputado Otávio Germano (PP-RS), deu parecer favorável à aprovação da matéria, que teve como primeiro autor o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
De acordo com o parecer aprovado, as fábricas de CDs e de DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus continuam com a isenção de impostos na fabricação dos produtos. A emenda foi incluída no texto por acordo com os deputados da bancada do Amazonas. O deputado Otavio Leite avalia que com a aprovação da PEC e sua promulgação haverá uma redução nos custos de CDs e de DVDs produzidos no Brasil em até 25%, os quais serão repassados para os preços finais ao consumidor.
"Atualmente, na cadeia produtiva de um CD, desde o ato da criação, passando pela gravação, registro, formatação do fonograma, multiplicação, distribuição, até a venda em loja, incidem, em cascata, cerca de 25% de tributo direto", disse o deputado Otavio Leite. Ele acredita que, com a PEC, será possível levantar o mercado de música no Brasil.
A PEC terá agora que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhada à discussão e à votação, também, em dois turnos, pelo Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara serão necessários os votos de, no mínimo, 308 deputados em cada um dos turnos de votação. Com informações da Agência Brasil.
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