O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A matéria, aprovada simbolicamente – quando não há registro individual de votos –, na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), agora será analisada pelo Senado.
A votação foi possível graças a um acordo da relatora com os líderes da oposição e do governo. Ela aceitou retirar do texto três temas, que deverão ser tratados em outras medidas provisórias ou em projeto de lei. Um deles era a permissão para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. Ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ceitec é uma empresa pública federal que fabrica semicondutores, usados na produção de equipamentos eletrônicos.
Segundo Manuela, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, comprometeu-se a enviar o tema por meio de outra medida provisória em 60 dias sobre o Ceitec – empresa estatal com sede em Porto Alegre que fabrica semicondutores. “Essa empresa é muito importante, e o governo reconhece que precisa haver mudanças no seu funcionamento”, disse.
Outros pontos retirados foram os novos incentivos fiscais para empresas de software investirem na qualificação de seus empregados e mudanças na estrutura da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de incentivos adicionais para empresas na Zona Franca de Manaus.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, confirmou na segunda-feira, 5, que cinco empresas já começaram a fabricar tablets no Brasil: a Samsung, a Motorola, Semp Toshiba, Positivo, e a Aix. De acordo com ele, a Apple começará a produzir tablets no país até o fim do ano. Pelos cálculos do ministro, com os incentivos dados pelo governo (redução de IPI e PIS/Cofins), o tablet produzido no Brasil teria uma redução de até 36% sobre o preço final do equipamento. Com informações das Agências Câmara e Brasil.
