A partir de agora, produtos de tecnologia como centrais de comutação (PABX) e roteadores produzidos e desenvolvidos no Brasil terão preferência nas licitações do governo federal. Decreto publicado na terça-feira, 5, no Diário Oficial fixa em até 25% a margem de preferência às tecnologias verde-amarelas.
Pela nova norma, os produtos manufaturados no Brasil poderão ser adquiridos em licitações por preços até 15% maiores que os de concorrentes produzidos no exterior. Quando, além da montagem, os equipamentos também tiverem sido desenvolvidos no país, haverá uma margem adicional de 10%, dando a eles uma vantagem de 25% sobre os internacionais.
O decreto mantém a margem de preferência das micro e pequenas empresas nas licitações e pregões, que pode chegar a até 10%, de acordo com o Estatuto de Micro e Pequena Empresa, sancionado em 2006.
Na lista de produtos incluídos na medida, além de centrais de PABX e roteadores, hubs, aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem e dados, bem como outros aparelhos emissores com receptor incorporado, circuitos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, gabinetes, bastidores e armações.
