A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados realizou no último dia 3 audiência pública para discutir a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e os impactos que a Lei de Inovação Tecnológica têm causado sobre ela.
Os participantes da audiência foram unânimes em afirmar que a Lei de Inovação representa o que se deve fazer, diante de um cenário projetado para o avanço científico e tecnológico do país, promovido por uma maior articulação entre os órgãos públicos ligados à ciência e tecnologia e as empresas privadas. ?Há um medo da descontinuidade do volume dos recursos que estão sendo alocados para a ciência e tecnologia e um medo de se fazer?, afirmou o deputado Paulo Piau Nogueira (PMDB-MG).
O maior problema enfrentado e questionado pelos pesquisadores está na Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), que trava a implantação de projetos de inovação tecnológica, conforme apresentou o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odenildo Sena. ?Muitas vezes as pesquisas precisam ser interrompidas para se fazer uma licitação para contratação de serviços de terceiros ou para compra de equipamentos?, explicou o subsecretário do Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Distrito Federal, Francisco Chiaratto.
A alternativa sugerida pelos participantes seria, por exemplo, a possibilidade de realização de pregão eletrônico para compras, concentrando todo processo licitatório via internet, para tornar mais ágil a aquisição de materiais ou serviços, e o uso da certificação digital, que daria mais segurança aos documentos trocados pela internet.
