A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada nesta quarta-feira, 7, pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O projeto de lei, que agora será votado em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, estabelece regras, responsabilidades e políticas para o descarte de resíduos sólidos.
O setor de eletroeletrônicos será diretamente afetado pela instituição da logística reversa, prática que consiste em obrigar os fabricantes a recolher os materiais descartados por seus clientes e descartá-los. Ainda há no projeto a chamada "responsabilidade compartilhada", em que empresas, governos e consumidores devem tratar os equipamentos descartados de forma adequada, indicando-os, inclusive, para a coleta seletiva. A prática da logística reversa atinge, além dos eletroeletrônicos, os fabricantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus óleos lubrificantes e lâmpadas.
De acordo com o projeto de lei, as empresas ainda receberão incentivos fiscais, tanto da União quanto dos governos estaduais, para que as chamadas "práticas verdes" possam ser efetivadas. O projeto pretende dar um destino melhor às 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no país. Com informações da Agência Senado.
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