O Parlamento chinês aprovou nesta segunda-feira, 7, uma polêmica lei sobre a segurança cibernética que restringe a liberdade de expressão na internet e obriga as empresas, incluindo as estrangeiras, a cooperar com o Estado para "proteger a segurança nacional".
A nova lei tem como objetivo restringir e centralizar o controle estatal sobre os fluxos de informações e equipamentos de tecnologia e ameaça punir as empresas que permitirem que informações não aprovadas circulem online. Ela exige ainda que os operadores de rede forneçam "apoio técnico" às autoridades para a segurança nacional e investigações criminais.
O Partido Comunista da China (PCC) restringe há algum tempo o acesso a sites estrangeiros como Google, Facebook e Twitter graças a um sofisticado programa chamado "Great Firewall", um jogo de palavras em inglês que mistura os termos Grande Muralha (Great Wall) e firewall, os sistemas de proteção da rede de computadores.
A lei atraiu críticas de grupos empresariais estrangeiros devido à extensa lista de setores que são definidos como parte da "infraestrutura de informação crítica" da China, tornando sujeitos a controles os setores de telecomunicações, energia, transporte, serviços de informação e finanças. Os parlamentares chineses disseram que a lei como necessária para reforçar sua segurança de dados em um momento de multiplicação de ameaças.
Um porta-voz da Administração de Segurança Cibernética da China, descartou em uma entrevista coletiva nesta segunda-feira as preocupações entre empresas estrangeiras de que a exigência de que as tecnologias sejam "seguras e confiáveis" ou "seguras e controláveis" possam excluir seus produtos do mercado chinês, o maior do mundo na atualidade.
"Sempre que procuramos trazer segurança e confiança… alguns de nossos amigos, especialmente nossos amigos estrangeiros, veem isso como sinônimo de barreiras comerciais", disse Zhao Zeliang, porta-voz da CAC. "Este é um mal-entendido, uma visão tendenciosa."
A China, muitas vezes acusada de apoiar ataques cibernéticos em outros países, enquanto se mostra como uma vítima frequente de hackers, estabeleceu um projeto agressivo para reforçar a cibersegurança desde que o presidente chinês, Xi Jinping, chegou ao poder há quatro anos. Os esforços se aceleraram em 2013, quando o ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, revelou o extenso programa de espionagem do governo norte-americano, envolvendo inclusive redes chinesas.
As revisões de segurança estipuladas na nova lei reavivaram as preocupações entre as empresas norte-americanas de que serão forçadas a "abrirem" seu código fonte e outros segredos corporativos ao governo chinês para provar que seus equipamentos são seguros, disse Jake Parker, vice-presidente de operações do Conselho Empresarial Brasil-China, entidade de comércio que representa empresas norte-americanas na China.
A nova lei de segurança cibernética não especifica o que as revisões de segurança implicarão. A ideia de exigir a divulgação do código-fonte foi colocada em rascunhos de várias regulamentações chinesas no ano passado, mas depois foi removida devido aos intensos protestos dos EUA e de outros países.
Grupos empresariais estrangeiros disseram que a formulação vaga da lei deixa claro que as empresas serão obrigadas a armazenar dados na China ou submeter sua tecnologia para revisões de segurança. Algumas empresas estrangeiras, como a Apple, já armazenam alguns dados de usuários locais em servidores localizados na China. Com agências de notícias internacionais.
