A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública para analisar as condições de trabalho dos operadores de call center e telemarketing e propor a regulamentação da profissão. Ainda não há data marcada para audiência.
A Delegacia Regional do Trabalho da Bahia inspecionou, em 2005, 14 empresas que operavam 19 call centers em Salvador. As reclamações mais freqüentes foram assédio moral (humilhação no local de trabalho), doenças ocupacionais, desrespeito às pausas obrigatórias na jornada de trabalho, rígido controle de tempo, além de cobrança excessiva por horas-extras e produtividade
Por isso, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) propôs a realização de uma audiência pública para analisar as condições de trabalho dos operadores de call center e telemarketing e propor a regulamentação da profissão.
A deputada argumenta que é preciso melhorar a legislação trabalhista prevista para o setor. Atualmente, a categoria exerce as funções de atendente, digitador e telefonista, e recebe uma baixa remuneração além de enfrentar alta instabilidade no emprego. "São vítimas de condições degradantes de trabalho e clamam pelo apoio do Poder Legislativo para que seu ofício seja regulamentado e tenham seus direitos assegurados", diz.
Segundo dados da Associação Brasileira de Telemarketing (ABT), a atividade é a que mais cresce e mais emprega no momento. A maioria dos funcionários é composta de jovens, universitários e mulheres, que são 70% do mercado, e 40% desse contingente está em seu primeiro emprego.
A ABT informa em seus relatórios que o setor fechou 2006 com 675 mil trabalhadores ou 10% de crescimento em relação a 2005, e faturamento de R$ 4 bilhões.
A audiência ainda não foi agendada, mas já foram confirmadasParticiparão da audiência a socióloga Selma Venco, que defendeu tese de doutorado sobre o assunto na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), um representante da ABT, representantes do Ministério do Trabalho, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado da Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Amazonas.
