Um tribunal de apelações dos Estados Unidos reverteu, nesta sexta-feira, 9, a vitória que o Google havia obtido em 2012 contra a Oracle, em um processo de 2010 no qual a fabricante de software alegava que o gigante das buscas incorporou impropriamente partes da linguagem de programação Java, de sua propriedade, ao sistema operacional para dispositivos móveis Android.
A decisão põe fim à ação judicial na qual a Oracle pede US$ 1 bilhão como compensação por violação dos direitos de propriedade. O tribunal avaliou que as APIs (interfaces de programação) do Java, que conectam os programas, são protegidas por direitos autorais. A Oracle sustentava que o Android fere seus direitos na estrutura de 37 APIs Java.
A linguagem Java é amplamente utilizada por desenvolvedores de software para dispositivos móveis, a qual garante que os programas possam ser executados em vários aparelhos diferentes. Um tribunal federal de primeira instância na Califórnia ficou do lado do Google em 2012, o que levou a Oracle a apelar em uma corte do Circuito Federal. O juiz disse em sua sentença que o tribunal estava incorreto quando decidiu que a fabricante de software não contava com proteção de direitos autorais sobre o código-fonte das APIs Java.
A disputa surgiu depois de as empresas não terem chegado a um acordo para o licenciamento do Java. Mesmo assim o Google passou a reproduzir partes da linguagem para que os desenvolvedores pudessem escrever aplicativos para o Android, seguindo sua estratégia para ampliar o apelo da plataforma frente ao iPhone, da Apple.
O Google vem alertando há tempos que a concessão de proteção de direitos autorais à Oracle terá um amplo impacto sobre a indústria de software. Segundo o gigante das buscas, ao barrar a possibilidade de realização de engenharia reversa de APIs, a decisão a favor da Oracle torna mais difícil o desenvolvimento de tecnologias que possam operar bem juntas, retardando a inovação.
A Oracle, no entanto, saudou a decisão e sustenta que uma maior proteção legal para o código-fonte de software é que vai impulsionar a inovação, em vez de dificultá-la. "O parecer do Circuito Federal é uma vitória para Oracle e o setor de software que se baseia na proteção dos direitos autorais para estimular a inovação e garantir que os desenvolvedores sejam recompensados por seus avanços", disse a empresa em comunicado. Com informações da imprensa internacional.
