Membro do Parlamento Europeu, Philipp Albrecht, propôs a criação de uma agência com objetivo de estabelecer uma série de medidas que deem aos usuários de internet maior controle sobre seus dados online. Se aprovada a criação, a agência substituirá a Comissão Europeia como órgão regulador da web na União Europeia, com poder de tomar decisões nos 27 países membros.
“Acredito que minha proposta reflete a maioria das opiniões no Parlamento, que é a de proteger os direitos digitais dos consumidores, a fim de ajudar o florescimento da economia digital, e não seu controle”, explicou Albrecht ao New York Times. As medidas proibiriam diversas práticas de rastreamento e criação de perfis dos internautas, sem seu consentimento, que são utilizados por empresas para a exibição de anúncios dirigidos em páginas da web. Empresas como Google e Facebook usam várias dessas práticas, vitais para seu modelo de negócio, e são alvos constantes da Comissão Europeia.
A proposta também garantirá aos consumidores um novo direito fundamental: a portabilidade de dados. Assim, as pessoas poderão facilmente transferir as publicações pessoais, fotos e vídeos de um serviço a outro, online.
As medidas foram originalmente colocadas em pauta pela comissária de justiça Viviane Reding — e serão somadas à compilação de um ano de audiências sobre o caso no Parlamento, feita por Albrecht. A câmara baixa deve iniciar as negociações com representantes individuais da União Europeia para reescrever as regras de privacidade do bloco, datadas de 1995.
Reação negativa
A proposta de Albrecht repercutiu negativamente no meio empresarial. A Coalizão da Indústria para Proteção de Dados, formada por empresas anunciantes nos Estados Unidos, Ásia e Europa, criticaram abertamente o plano por dar controle muito maior aos europeus em relação a outras regiões do mundo. Segundo a organização, a proposta iria sufocar a economia digital na Europa por minar o financiamento feito por anúncios de muitos sites populares na rede. O grupo inclui também a Câmara Americana de Comércio com a União Europeia.
“Essa proposta é muito mais rígida que os desafios já existentes, os quais enfrentamos no ano passado na União Europeia”, afirmou o vice-presidente do IAB Europa, Kimon Zorbas, ao jornal americano. “Há muitas coisas dramáticas sendo exigidas que causariam danos significativos à indústria”, criticou.
O Parlamento deve votar a proposta em abril e chegar a um acordo final sobre caso apenas no fim do ano. Os ministros de Justiça da UE estão preparando o início de suas deliberações. Uma reunião foi marcada para o próximo dia 18 para discutir o assunto.
