A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) entrará com uma ação civil pública contra a Telefônica, para que a operadora seja obrigada a descontar o valor da assinatura básica da telefonia fixa (R$ 39,97) na próxima fatura, como forma de ressarcir pelos danos causados a 12 milhões de usuários do estado de São Paulo que tiveram prejuízos com a interrupção dos serviços de telefonia fixa durante a última terça-feira, 9.
Segundo a associação, esse pagamento seria feito sem prejuízo das perdas e danos individualmente ocorridos, já que esta foi a terceira vez neste ano que houve interrupção da prestação de serviços de forma injustificada por parte da Telefônica.
Para a Pro Teste, a última falha na prestação dos serviços foi ainda mais grave que as anteriores, pois afetou a telefonia fixa comutada – único serviço prestado em regime público e considerado essencial, deixando de atender até chamadas para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos que prestam atendimento de urgência. A associação de defesa do consumidor salienta que isso provocou prejuízos em larga escala em toda área do estado de São Paulo na qual a Telefonica atua.
De acordo com a Pro Teste, o pedido de suspensão da cobrança da assinatura básica leva em conta que ela custa quase 10% do salário mínimo, e vem sendo cobrada como justificativa para cobrir os custos relativos à universalização e à manutenção da infraestrutura de prestação do serviços.
A associação ainda fez sérias críticas em relação a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "A Pro Teste repudia a atuação débil da Anatel, que não fiscaliza as concessionárias com o rigor adequado à importância dos serviços prestados. Considera que, também por causa desta omissão, tem havido reiteradas interrupções na prestação dos serviços, sem a devida reparação dos consumidores e penalização da empresa", afirmou a associação
A Pro Teste foi além e observou que igualmente reprovável e ilegal é o fato de a Anatel, até agora, não ter informado à sociedade as razões que levaram aos quatro apagões ocorridos em menos de um ano na rede da Telefônica.
- Ação judicial
