Software facilita registro de aquisições e vendas de serviços no Siscoserv

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A Totvs e a Trade-Easy estão fornecendo uma solução para facilitar o registro de empresas ao Siscoserv (Sistema Interado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), que está sendo implantado pelo governo federal.

Trata-se do Easy Siscoserv Control, através do qual as empresas podem registrar as aquisições e vendas de serviços no exterior e, assim, cumprir os prazos estabelecidos para o cumprimento da exigência, evitando penalidades.

Integrado às soluções da Totvs, o sistema automatiza operações de registros, retificações, aditivos e cancelamentos no Siscoserv, com a possibilidade de integração com qualquer software de gestão empresarial (ERP) para recebimento de pedidos de compra ou venda de serviços e para o envio de títulos a pagar e a receber de serviços e suas liquidações.

O Siscoserv foi criado por lei em dezembro de 2011 e regulamentado em portaria conjunta da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em julho do ano passado.

O seu objetivo é aprimorar ações de estímulo, formulação e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à área e para orientar estratégias empresariais de comércio exterior de serviços.

Quem importa ou exporta serviços, intangíveis ou realiza operações que produzam variações no patrimônio deve, obrigatoriamente, se cadastrar no sistema e prestar informações.

Cada categoria de prestação de serviço tem um prazo para se adaptar à mudança que, em 1º de abril, passou a valer para os setores de transporte de passageiros, de cargas e de apoio aos transportes. Até outubro, todos os segmentos estarão inclusos no sistema.

As multas previstas para quem não se adaptar ao novo sistema chegam a R$ 1.500 por serviço não registrado no prazo ou 0,2% do valor das transações com informações inexatas.

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