O Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet, poderá voltar a ser debatido na Câmara após as eleições. Os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), especialistas no assunto na Casa, articulam acordo com o governo para viabilizar a votação.
De autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, a proposta ficou conhecida como Lei Azeredo, em referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que elaborou substitutivo à matéria no Senado. O substitutivo teve forte rejeição de ativistas da internet livre, que fizeram uma petição on-line contrária à matéria intitulada "Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira". A petição conta hoje com mais de 156 mil assinaturas.
Segundo Semeghini, relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, essa rejeição pode ser superada se houver mudanças no substitutivo do Senado. Semeghini e Paulo Teixeira estão elaborando conjuntamente destaques (emendas) à proposta. "Há um consenso na sociedade de que, da forma como está, o texto prejudica o desenvolvimento da internet", afirmou Teixeira, que articula o diálogo com o governo para viabilizar a votação do projeto.
Na semana passada, o substitutivo do Senado à lei de crimes na internet recebeu parecer favorável do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Devido ao regime de urgência, o projeto está sendo analisado de forma simultânea pelas comissões de Segurança; de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Embora seu parecer seja favorável ao substitutivo do Senado, o relator destaca que está aberto a receber sugestões e não se opõe à possibilidade de a matéria ser discutida conjuntamente com o Marco Civil da Internet, se esse for o entendimento do governo (possibilidade já levantada pela reportagem da TI INSIDE Online; veja mais informações em "links relacionados" abaixo). O deputado também acredita que, após as eleições, é hora de o projeto ser debatido e votado. As informações são da Agência Câmara.
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