Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) não chegaram a um consenso que permitisse a votação do projeto de lei da Câmara que altera a Lei de Licitações e amplia o uso do pregão eletrônico. No fim da tarde desta terça-feira (11/9) eles voltaram a se reunir, na liderança do governo, para tentar firmar um acordo que permita a aprovação da proposta, mas até a conclusão desta edição de TI Inside Online nada havia sido decidido.
A questão mais polêmica do projeto de lei é a extensão da modalidade de pregão na contratação de obras e serviços de engenharia. Essa previsão, incluída no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, foi também confirmada no relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que torna obrigatório o uso da modalidade para obras de até R$ 3,4 milhões.
A versão do projeto aprovada na Câmara fixou em R$ 340 mil o limite de enquadramento. No Senado, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria já foi examinada, elevou esse teto para R$ 3,4 milhões ? o mesmo valor adotado no parecer de Suplicy. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde o projeto também já foi votado, os senadores optaram por um limite obrigatório ainda mais elevado, de R$ 51 milhões.
Se o substitutivo for aprovado na CAE, a matéria seguirá para exame do plenário. Suplicy, que é o relator do substitutivo, afirmou durante a reunião realizada pela manhã, que esse é um dos projetos mais importantes para a moralização das contas públicas, pois vai reduzir os preços de obras e compras do governo. ?A prática de irregularidades ficará bem mais difícil com esse projeto?, disse ele.
Com informações da Agência Senado.
