A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal rejeitou nesta segunda-feira (11/12) o pedido da Portugal Telecom para que não aceitasse o registro da oferta pública de aquisição (OPA) feita pela Sonaecom, avisando que autorizará o registro se estiverem reunidas todas as condições para que isso possa ser feito.
A Sonaecom, sub-holding do grupo luso Sonae na área de telecomunicações, internet e multimídia, fez recentemente uma proposta para adquirir a Portugal Telecom, controladora de 50% da Vivo, e a autorização para a fusão depende de aprovação de órgãos reguladores.
A CMVM afirma, em comunicado divulgado nesta segunda, que a continuidade da operação ainda depende da aprovação da Autoridade da Concorrência, órgão regulador, e que seria precipitado tomar qualquer decisão sobre essa matéria no momento atual.
"A CMVM não pode tratar o pedido da PT [enviado na semana passada à entidade reguladora] como um verdadeiro requerimento administrativo, na medida em que isso implicaria a necessidade de tomar decisões sobre meros cenários hipotéticos", diz a nota.
"A CMVM concederá [à Sonaecom] o registro da OPA no prazo previsto na lei, assim que todos os requisitos legais estiverem preenchidos e forem verificadas as condições que entender necessárias para isso", acrescenta o comunicado.
Com informações da Agência Lusa.
