O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, convocaram os presidentes das seis principais operadoras de telefonia que atuam no estado de São Paulo – Claro, Embratel, Oi, Telefônica, TIM e Vivo – para reunião, nesta quarta-feira, 14, com o objetivo de prevenir e coibir a violação do sigilo das comunicações telefônicas de seus consumidores. O Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, também participa da reunião.
A medida é decorrente de apuração policial que, recentemente, constatou infrações de violação de sigilo telefônico de consumidores, inclusive com a participação de funcionários das operadoras. A violação do sigilo afronta direitos fundamentais assegurados no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de o presidente estar impossibilitado de comparecer por motivo de força maior, a empresa deverá ser representada por diretor com poderes para discutir o tema.
- Sigilo telefônico
