ABCripto lança Código de Autorregulação para o setor nacional de ativos digitais

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) lança, nesta quinta-feira (13/8), um Código de Autorregulação para o setor cripto nacional. A entidade reúne as empresas responsáveis por cerca de 80% do volume de transações com ativos digitais no Brasil (o bitcoin é o principal) – são elas: BitBlue, BitPreço, Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDax e Ripio.

O lançamento será feito durante uma live, a partir das 19h30, na plataforma da Pligo, por este endereço.

A Pligo é uma startup que planeja, produz, organiza e executa eventos digitais corporativos (ela integra o programa de startups da IBM). As empresas associadas à ABCripto também transmitirão em suas redes sociais.

Durante o evento online, a ABCripto e as associadas assinarão o documento utilizando tecnologia blockchain com a ferramenta da GrowthTech, empresa que desenvolve soluções em blockchain para os mercados cartorário e imobiliário, entre outros.

"O objetivo do Código de Autorregulação é colaborar com o aperfeiçoamento das práticas operacionais por parte das empresas e com a adequação a padrões de compliance, ajudando a preencher a lacuna regulatória do setor e a aumentar os mecanismos de proteção ao usuário e a segurança jurídica", explica o diretor-executivo da ABCripto, Safiri Felix.

Ele frisa que o documento é um marco para o ecossistema cripto, juntamente com a Instrução Normativa 1888/2019 da Receita Federal, que estabelece padrões operacionais para reporte das transações envolvendo criptoativos. "A Autorregulação contribuirá para organizar o mercado, promover a cooperação plena dos associados com os órgãos competentes, aumentar a confiabilidade dos agentes do mercado e reduzir as assimetrias nas informações disponíveis para os usuários", destaca Felix.

Com o código da ABCripto, o mercado cripto passará a adotar padrões para políticas de "conheça seu cliente" e "conheça sua transação", que contribuem para evitar o mau uso dos ativos digitais e viabilizam o envio de informações ao COAF. O documento aproxima o setor de entidades como o FATF-GAFI, órgão internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, que administra e aplica recomendações e sanções, baseadas em políticas globais integradas.

O mercado de criptoativos tem crescido no Brasil e no mundo e a autorregulação visa proteger a integridade dos participantes dessa verdadeira disrupção na maneira como as pessoas lidam com o dinheiro. A expectativa é de que sejam movimentados mais de R$ 100 bilhões ao longo de 2020 no mercado brasileiro, impulsionados pelo aumento da demanda originado com o atual contexto econômico global.