O Cade aprovou sem restrições a operação de fusão da Portugal Telecom (PT) com a Oi, conforme despacho publicado nesta terça, 14, no Diário Oficial da União (DOU). Curiosamente, a operação foi aprovada sem a conclusão definitiva de outro caso: a venda em 2010 da participação que a PT detinha na Vivo para o seu sócio, a Telefónica.
Em dezembro, o Cade aprovou a operação com a condição de que a Telefónica encontre um novo sócio para a Vivo, nas mesma condições e com a mesma expertise da PT, ou se desfaça de sua participação indireta na TIM, que detém por meio do consórcio Telco que controla a Telecom Italia.
A conclusão dessa operação é fundamental para que a fusão da PT com a Oi possa ser aprovada. Afinal, a PT não poderia ter participação na Vivo e, ao mesmo tempo, na Oi.
Essa sobreposição entre os dois casos não consta como condicionante da decisão da Superintendência Geral do Cade, mas é tratada em notas de rodapé no parecer técnico do coordenador-geral de análise antitruste substituto, Paulo Vinicius Ribeiro de Oliveira, que subsidiou a decisão. Nas notas, Oliveira pontua que a "manutenção de ausência de participação direta ou indireta da PT no capital da Vivo é condição sine qua non para a aprovação da presente operação".
Conforme explicou a assessoria de imprensa do Cade, a decisão considera que a PT está fora da Vivo, seja qual for o caminho escolhido pela Telefónica para que a operação seja aprovada. Na prática, o retorno da PT à sociedade com a Telefónica na Vivo é impossível. Três anos depois da operação, que conforme a lei antiga do Cade, foi julgada à posteriori, a Vivo já está em processo avançado de integração com a Telefónica.
CorpCo
De acordo com o parece técnico do Cade, operação de fusão entre Portugal Telecom e Oi implica a efetiva combinação dos ativos das duas empresas de telecomunicações em uma única companhia aberta brasileira, sem controlador definido, temporariamente denominada "CorpCo", que comandará todas as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo.
A operação de fusão com a PT não é consenso entre os acionistas da Oi. Alguns acionistas minoritários, como tem sido marca na história da companhia, se posicionaram contra as diversas operações de simplificação societária feita pela Oi ao longo dos últimos anos. Desta vez, o representante dos minoritários, Antonio Cardoso dos Santos, fez contar em ata uma manifestação de voto contrário à ratificação do Memorando de Entendimento (MOU) que estabeleceu os princípios da fusão. Para ele, a operação resulta na diluição injustificada da participação dos minoritários.
