Aprovada nesta quarta-feira, 13, a Lei de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia desperta preocupações sobre seus potenciais efeitos no cenário tecnológico e competitivo do bloco. Embora almeje promover a segurança e a ética na utilização da IA, a legislação levanta questões sobre sua abordagem restritiva e seus possíveis impactos na inovação e na competitividade, especialmente em relação a startups e pequenas empresas.
Segundo o advogado Daniel Becker, especialista em Regulação de Novas Tecnologias e sócio do BBL Advogados, a complexa burocracia da lei, com suas múltiplas regras e exigências, pode sufocar a inovação, tornando difícil para startups e pequenas empresas navegarem em um ambiente regulatório tão restritivo. "A rigidez regulatória pode colocar as startups que atuam na região em desvantagem competitiva em relação a seus pares em outros países com regulamentações mais flexíveis, prejudicando o dinamismo do mercado de IA na Europa e sua capacidade de competir globalmente", afirma Becker.
Becker também destaca que a aplicação uniforme de regras, sem flexibilidade, ignora a diversidade de contextos e riscos envolvidos na IA, podendo inibir o desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas específicas. Além disso, ele aponta que o foco excessivo nos riscos da IA cria um clima de medo e desconfiança em torno da tecnologia, o que pode prejudicar seu desenvolvimento e adoção.
Apesar das críticas, Becker reconhece que a lei aborda preocupações legítimas sobre segurança e ética. Ele ressalta que as empresas precisarão se adaptar às novas regras para garantir a governança, transparência e segurança. No entanto, ele alerta que a ambição europeia de liderar a regulação global da IA pode ser prematura e excessiva.
Para Becker, o Brasil deve observar atentamente o caso europeu e buscar um caminho próprio na regulamentação da IA, equilibrando cautela e incentivo, de acordo com sua realidade e objetivos de mercado.
"A regulamentação da IA é um processo complexo e em constante evolução. É necessário um olhar crítico e atento para identificar falhas e buscar soluções que promovam o progresso tecnológico de forma ética e responsável, sem comprometer a inovação e o desenvolvimento do setor", conclui Becker.
