A Anatel não parece estar disposta a mexer na assinatura básica do STFC no curto prazo. O superintende de serviços públicos da agência, Roberto Pinto Martins, disse em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que a redução da assinatura básica, como pleiteia a ProTeste, sem que se tenha o modelo de custos, pode significar uma quebra dos contratos que as teles têm com a União.
"É necessário termos profundo conhecimento dos custos que são desenvolvidos por essas empresas para que não façamos um movimento precipitado. Quando tivermos o modelo de custos aí teremos a resposta para a pergunta do nobre deputado", afirmou Pinto Martins ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que queria saber dos planos das Anatel para redução da assinatura básica.
Pinto Martins lembrou, entretanto, que em 2005, o reajuste da assinatura básica passou a ser realizado pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) ao invés do IGPD-I. E, a partir do mesmo ano, o ganho de produtividade das empresas passou a ser contabilizado no cálculo do reajuste, através do fator X. Essas duas alterações no cálculo do reajuste fez com que a assinatura básica subisse menos que a inflação. "Anatel está buscando redução sem romper o contrato", afirmou o superintendente.
Raposa e galinheiro
O discurso do representante da Anatel, com argumentos semelhantes as apresentados por Eduardo Levy do SindiTelebrasil, provocou a ira de um parlamentar da comissão, o deputado Welinton Prado (PT-MG). "Achei um absurdo o posicionamento do Roberto Pinto Martins. Eu vou ser uma pedra no sapato da Anatel. É muito importante a Anatel ser mais aberta. Pelo que eu senti aqui, a Anatel está, de certa forma, cooptada pelo setor. É como se fosse a raposa tomando conta do galinheiro", desabafou o deputado.
Os deputados da comissão de defesa do consumidor devem pedir junto à presidência da Câmara prioridade para a aprovação do PL 5476/2001, que propõe o fim da assinatura básica de telefonia. "O projeto tramita há onze anos e não anda porque não anda. Todos sabem porque não anda", disse o presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Proposta
A ProTeste tem uma proposta de redução da tarifa para R$ 14 (sem impostos) apresentada à Anatel em 2009. O argumento da entidade é que se as metas de universalização foram cumpridas em 2005 (o que foi atestado pela Anatel com a renovação dos contratos de concessão) não há mais razão para manter a assinatura em patamares tão elevados, já que o preço alto foi estabelecido justamente parta financiar a universalização. A advogada da entidade, Flavia Lefréve, não acredita que só seja possível alterar a assinatura básica depois de elaborado o modelo de custos. Segundo ela, a LGT permite que se faça alterações dessa natureza.
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