Defendendo-se da cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende os incentivos fiscais à indústria eletroeletrônica no Estado de São Paulo, o governo paulista deverá anunciar na próxima semana medidas para compensar o impacto causado no setor, que afeta a produção e o preço final de telefones celulares, tablets e de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações. O governo busca o que chama de reequilíbrio utilizando instrumentos legais para revogar as medidas do decreto definidas como inconstitucionais.
A decisão foi anunciada durante evento da Abinee em São Paulo nesta sexta-feira, 14, pelo secretário de planejamento e desenvolvimento regional do Estado, Julio Semeghini. "Estamos vivendo a disputa da guerra fiscal e o governo de São Paulo apoia esta luta", afirmou, citando as desvantagens da indústria paulista perante Zona Franca de Manaus e de outros Estados.
O secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi, chamou a liminar do ministro Celso de Mello de "inédita e atípica" por ter sido dada durante um recesso pelo ministro, e não pelo presidente do STF, mas declarou que irá "respeitar a cautelar e o Judiciário em geral". O que o governo paulista pretende é revogar as medidas do decreto definidas como inconstitucionais e, depois, compensar o deferimento vendo espaço na arrecadação do ICMS no plano da indústria (ou seja, na produção) e "com medidas de reequilíbrio no estágio da comercialização".
Calabi diz que na quinta-feira se reuniu com a Procuradoria Geral do Estado para ver o conteúdo das medidas do ponto de vista jurídico e, nesta sexta, conversou com o governador Geraldo Alckmin, que aprovou a edição. "Temos o desafio de redigi-las no final de semana para, eventualmente, colocá-las no começo da próxima semana, já no Diário Oficial em meados da semana que vem". O secretário reiterou, por diversas vezes, que o efeito da liminar foi "devastador" para o setor eletroeletrônico paulista.
